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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2016

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA No 13/2016

 

1.      O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep, decidiu reabrir o prazo do Edital de Consulta Pública nº 11/2016 que dispõe sobre minuta de Circular Susep que estabelece critérios de classificação do local de risco, relativamente a seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, e de local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelos mercados supervisionados pela Susep para registro de suas operações, e dá outras providências.

2.      Os interessados poderão encaminhar, em até 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço consulta11-2016.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

 

3.      A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

 

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.

 

 

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Superintendente

 

 

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