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Edital de Consulta Pública nº 6/2018

  EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA No 6/2018

 
  1. O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep, decidiu colocar em
    consulta pública minuta de Resolução CNSP que altera as Resoluções CNSP nº 296/2013, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor, e dá outras
    providências, e nº 306/2014, que disciplina o pagamento de prêmios de seguros de garantia
    estendida e de seguros contratados junto a representantes de seguros, e dá outras providências, respectivamente.
  2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copat.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
  3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
 
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2018. 
 
JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES
Superintendente 
 

 

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