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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2017

 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA No 13/2017

 

  1. O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep, decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013, que trata da utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta.
  2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgcom.rj@susep.gov.br ou dipes.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
  3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

 

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2017. 

 

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Superintendente 

 

 ♦ Texto da minuta de norma
 ♦ Sugestões e comentários à minuta
 

 

 

Ações do documento