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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2017


EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA No 2/2017

 

  1. O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep, decidiu colocar em consulta pública, minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a transferência de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro e de pecúlio.
  2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgcom.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica). 
  3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para fins de ciência e, se for o caso, para apresentação de comentários e sugestões. 

 

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. 

 

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Superintendente 

 

 ♦ Texto da minuta de norma
 ♦ Sugestões e comentários à minuta
 

 

Ações do documento