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SOLICITAÇÃO DE ACESSO A PROCESSO ELETRÔNICO

O atendimento às solicitações de acesso a processos eletrônicos é disciplinado pela Deliberação SUSEP n.º 226/2019.

Para solicitação de acesso, o interessado deverá entregar Formulário de Solicitação de Acesso a Processo Eletrônico, devidamente preenchido, com a documentação exigida, datado e assinado, no Protocolo da Sede e Regionais da Susep, ou encaminhá-lo por correspondência física.

Caso o interessado no processo seja pessoa física, sua solicitação poderá ser feita por e-mail, desde que o Formulário seja encaminhado em formato PDF e assinado com certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

Caso a solicitação seja formulada por representante legal do interessado, o Formulário deverá ser acompanhado de cópias autenticadas do(s) instrumento(s) de mandato e dos documentos de identidade do signatário da solicitação e dos demais documentos estabelecidos na Deliberação SUSEP n.º 226/2019.

 

Recebido o pedido de acesso a Processo Eletrônico, o prazo para atendimento será de até 10 (dez) dias corridos.

 

ATENÇÃO: A concessão de acesso a processos eletrônicos a Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Resseguradores Locais poderá ser realizada por meio de e-mail institucional previamente cadastrado.

 

Assim, para cadastramento do e-mail institucional, a Companhia deverá apresentar Requerimento firmado pelo Diretor de Relações com a Susep, acompanhado da documentação exigida, conforme Art. 10 da Deliberação SUSEP n.º 226/2019.

 

Uma vez efetuado o cadastramento, o requerente deverá remeter o Formulário de Solicitação a Processo Eletrônico (e-mail cadastrado), devidamente preenchido, para o e-mail vistas.rj@susep.gov.br

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