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Notícia

COMUNICADO DPVAT

09/03/2018

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esclarece que, desde julho de 2016, quando a atual diretoria colegiada tomou posse, a autarquia tem realizado inúmeras contribuições com os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), autoridades judiciárias, Ministérios Públicos estaduais e federal, polícias Civil e Federal, além das justiça Estadual e Federal, com o propósito de auxiliar a enfrentar todas as dificuldades decorrentes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).

Ainda em 2016, a Susep constituiu um grupo de trabalho interno, formado por servidores da Casa, para discutir, principalmente, ações de fiscalização em relação ao Dpvat.

No mesmo ano, a Susep foi notificada pelo TCU, em relação ao acórdão 2609/2016, com recomendações sobre o seguro Dpvat em referência a gestões anteriores à atual. A autarquia respondeu ao Tribunal, em maio de 2017, com um plano de ação para o atendimento de tais recomendações, desenvolvido e acompanhado pela área técnica da Susep.

Ainda no ano de 2016, com as apurações realizadas pela Susep, o seguro Dpvat teve uma redução global de 37% no valor do prêmio para o ano de 2017. Em agosto de 2017, a SUSEP constituiu um novo grupo de trabalho, com servidores da Casa, para a revisão dos valores tarifários do seguro Dpvat para o exercício 2018. Ao final do ano de 2017, haja vista o resultado do grupo de trabalho da autarquia, o valor tarifário do seguro Dpvat sofreu uma nova queda, com redução de 35% (com exceção à categoria 9) para o ano de 2018.

Como próximo passo, este ano, a autarquia estabeleceu uma comissão especial formada por representantes da própria Susep, por meio das suas diretorias e de seus servidores, de entidades representativas do setor de seguros e de defesa do consumidor, entre outras, para debater um novo modelo para o seguro. A primeira reunião da comissão ocorreu no dia 8 de março, na sede da Susep, no Rio de Janeiro.

A Susep reitera que as decisões com impactos econômicos relativas ao Dpvat têm sido comunicadas ao TCU, justamente, em um processo de total transparência e segurança jurídica ao tema. Para tal, são estabelecidos prazos e mecanismos com o intuito de auxiliar a solução de eventuais problemas referentes ao seguro Dpvat.

Este breve histórico de ações demonstra que a Susep, por meio da sua diretoria colegiada e do seu corpo técnico, tem envidado todos os esforços de forma transparente com o objetivo de aperfeiçoar o seguro Dpvat. A autarquia reitera a sua missão de desenvolver os mercados supervisionados, assegurando sua estabilidade e, principalmente, os direitos do consumidor.

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