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CNSP sanciona regras para o microsseguro

01/12/2011

Em reunião realizada nesta terça-feira (29), os membros do CNSP sancionaram resolução que regulamenta o microsseguro. A Susep editará atos complementares até o início do próximo ano.

De acordo com a resolução, a venda do microsseguro poderá ser realizada por meios remotos, tais como celulares e a Internet. Está em análise a possibilidade de, no futuro, essa possibilidade ser estendida para todos os tipos de seguros.

Será definido ainda o teto máximo do valor segurado, que servirá de parâmetro para que um determinado produto seja considerado microsseguro.

Além disso, em vez de apólices, serão emitidos bilhetes, trazendo as informações mais relevantes sobre o produto adquirido.

Qualquer seguradora ou corretor poderá atuar nesse segmento. No entanto, a norma prevê a atuação de microsseguradoras com capital inicial correspondente a apenas 20% do valor exigido atualmente das seguradoras tradicionais e de corretores de microsseguro, formados pela Escola Nacional de Seguros.

Está prevista ainda a figura do correspondente de microsseguro, pessoa jurídica que ficará vinculada à seguradora e que não poderá ter a venda do seguro como atividade principal.

Esses correspondentes poderão ser tanto as associações comunitárias quanto redes de varejo.

Os correspondentes bancários, que já atuam nas comunidades carentes, também poderão comercializar o microsseguro.

 

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