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Regulação Prudencial

  

Regulação Prudencial diz respeito ao estabelecimento de regras que visem a resguardar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas pela Susep (ou seja, sua capacidade financeira para cumprir os compromissos assumidos junto aos segurados e beneficiários) mesmo em face de eventuais acontecimentos desfavoráveis. Seu objetivo é reduzir a probabilidade de eventos de insolvência (embora seja impossível garantir sua completa eliminação) e, caso estes ocorram, mitigar seus impactos para os segurados, o mercado segurador e o sistema financeiro como um todo.
 
Alguns dos principais temas tratados no contexto da Regulação Prudencial são Provisões Técnicas, Ativos, Requerimentos de Capital, Governança, Gestão de Riscos, Controles Internos e Contabilidade (para uma lista mais completa ver tabela abaixo). Não fazem parte do escopo da Regulação Prudencial a definição de regras relativas ao relacionamento com o consumidor ou ao desenvolvimento de produtos de seguro, previdência complementar e capitalização.
 

Setores Responsáveis
 
  • CGREP (Coordenação-Geral de Regulação Prudencial)

    cgrep.rj@susep.gov.br; tel: (21) 3233-4168

○ CORAC (Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos)

   corac.rj@susep.gov.br; tel: (21) 3233-4065

○ COREC (Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas)

   corec.rj@susep.gov.br; tel: (21) 3233-4070

 
Para entender como estes setores estão posicionados na atual estrutura da Susep, clique aqui.
 
 
Para maiores informações sobre atribuições específicas de cada setor, clique aqui. Vale destacar que, via de regra, estas atribuições dizem respeito à elaboração de normas de cunho prudencial, bem como a orientações relativas a essas normas (para mais informações sobre como encaminhar uma consulta, clique aqui), não incluindo aspectos relativos ao monitoramento de solvência (Para maiores informações sobre Supervisão Prudencial, clique aqui).
PilarAssuntoArea responsávelNormasOrientações
IAtivos Garantidores (Carteira própria e FIEs)CORAC

Resolução CMN nº 4444/15, Regulamento anexo

 

Resolução CNSP nº 321/15, Título II, Capítulo II


Cartilha de Investimentos

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

Provisões TécnicasCOREC

Resolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo I

 

Circular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo I; e Anexo I

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

Teste de Adequação de Passivos (TAP)CORECCircular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo II

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

Ativos Redutores da necessidade de cobertura das Provisões TécnicasCOREC

Resolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo II

 

Circular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo III

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Subscrição - DanosCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo III, Seção I; Anexos I, II, III e VIII

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Subscrição - Vida e PrevidênciaCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo III, Seção I; anexos IV, V, VI, VII e VIII

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Subscrição - CapitalizaçãoCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo III, Seção I; Anexos IX, X, XI, XII e XIII

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capitais de Risco Baseados nos Riscos de CréditoCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo III, Seção II; Anexos XIV, XV e XVI

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capitais de Risco Baseados nos Riscos OperacionaisCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo III, Seção III; anexos XVII, XVIII e XIX

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capitais de Risco Baseados nos Riscos Operacionais - BDPOCORACCircular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo IV, Seção II

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capitais de Risco Baseados nos Riscos de MercadoCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo III, Seção IV; Anexos XX, XXI e XXII

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capitais de Risco - Critérios que Permitem a Utilização de Fatores Reduzidos de Risco no Cálculo dos Capitais de RiscoCORACCircular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo IV, Seção III; Anexos XII, XIII e XIVDiscussões com Mercado
Patrimônio Líquido Ajustado - PLACORECResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo IV

Orientações da Supervisão

Grupo Técnico

Capital Mínimo Requerido - CMRCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo V; Anexos XXIII, XXIV, XXV e XXVIOrientações da Supervisão
Exigências sobre o CapitalCORACResolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo V, Seções I e II

Orientações da Supervisão (exigências sobre o PLA)

Orientações da Supervisão (exigências de Liquidez)

Plano de Regularização de Solvência - PRSCOREC

Resolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo V, Seção III

 

Circular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo V; Anexo VIII


Orientações da Supervisão
Plano de Regularização de Liquidez - PRLCORAC

Resolução CNSP nº 321/15, Título I, Capítulo V, Seção III

 

Circular Susep nº 517/15, Título I, Capítulo V; Anexo IX


Orientações da Supervisão
IILimites de RetençãoCORACResolução CNSP nº 321/15, Título II, Capítulo I

Manual de Orientação

Orientações da Supervisão
Critérios para a Realização de InvestimentosCORAC

Resolução CNSP nº 321/15, Título II, Capítulo II

 

Circular Susep nº 517/15, Título II, Capítulo I


Cartilha de Investimentos

Orientações da Supervisão

Estrutura de Gestão de RiscosCORACCircular Susep nº 517/15, Título II, Capítulo II

Manual de Orientação

Discussões com Mercado

IIINormas ContábeisCOREC

Resolução CNSP nº 321/15, Título III, Capítulo I

 

Circular Susep nº 517/15, Título III, Capítulo II; anexos X e XI


Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

Auditoria Atuarial IndependenteCOREC

Resolução CNSP nº 321/15, título III, Capítulo II; Anexos XXVII, XXVIII, XXIX

 

Circular Susep nº 517/15, Título III, Capítulo IV

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

Auditoria Contábil IndependenteCOREC

Resolução CNSP nº 321/15, Título III, Capítulo III

 

Circular Susep nº 517/15, Título III, Capítulo III


Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado

 Formulário de Informações Periódicas – FIP/SUSEP Circular Susep nº 517/15, Título III, Capítulo IOrientações de Envio

 

Ações do documento