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COMUNICADOS DO GAFI/FATF

O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), organização intergovernamental criada para desenvolver e promover políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), publica dois comunicados, três vezes por ano, onde identifica jurisdições com fragilidades em suas medidas de PLD/CFT.

 

Após tradução pelo COAF, a SUSEP divulga os comunicados do GAFI ao mercado através de Carta-Circular. A última pode ser lida abaixo:

Carta-Circular Eletrônica nº 1/2020/SUSEP/DIR3 - Comunicados de outubro de 2019

 

O comunicado "Jurisdições de alto risco" (High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action), identifica:

  • Países ou jurisdições com deficiências estratégicas graves, em função das quais contramedidas devem ser aplicadas pelos demais países e seus sistemas financeiros.
  • Países ou jurisdições para os quais o GAFI pede a seus membros que apliquem medidas reforçadas de diligência prévia, proporcionais aos riscos decorrentes das deficiências associadas ao país.

Essa listagem de países é muitas vezes referida externamente como sendo a "lista negra" do GAFI

Até outubro de 2019 este comunicado era conhecido como a "Declaração Pública" do GAFI (Public Statement).

 

O comunicado "Jurisdições sob monitoramento ampliado" (Jurisdictions under Increased Monitoring), identifica:

  • Países ou jurisdições com deficiências estratégicas em suas medidas de PLD/CFT, mas que se comprometeram a resolvê-las com um plano de ação desenvolvido em acordo com o GAFI.

Caso um país não progrida o suficiente ou deixe de respeitar os prazos acordados, o GAFI poderá movê-lo para a Declaração Pública como uma forma de aumentar a pressão sobre ele e assim obter os progressos necessários.

Essa listagem de países é muitas vezes referida externamente como sendo a "lista cinza" do GAFI.

Até outubro de 2019 esse comunicado era conhecido como "Aprimorando a Observância Global PLD/CFT: Processo em curso" (Improving Global AML/CFT Compliance: On-going Process)

 

Leia os últimos comunicados do GAFI, no original em inglês, nos links abaixo:

 

A lista com os comunicados anteriores do GAFI podem ser econtrados nesta página.

 

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