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  Página Inicial menususep Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência  

Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência

 Email: cgsep.rj@susep.gov.br

 

À Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP compete:

I - promover a regulação do setor a fim de desenvolver a concorrência nos mercados de seguros de pessoas, previdência complementar aberta, microsseguros, seguros massificados e capitalização, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que neles operam, além de coibir atividades que afetem as boas práticas de conduta;

II - propor a alteração, elaboração e revogação de normas no âmbito de sua competência, realizando análises concorrenciais e/ou de impacto regulatório, quando aplicável, bem como analisar a efetividade de atos normativos expedidos;

III - elaborar, quando aplicável, análises de impacto regulatório relativas a assuntos de sua competência; e
 

IV - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades das unidades que lhe são subordinadas, podendo estabelecer normas e delegar poderes.

Ações do documento