Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio

I - coordenar as atividades de infraestrutura necessária à manutenção das atividades da organização;

 

II - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades inerentes ao processo de elaboração da proposta orçamentária anual, à cobrança de taxa de fiscalização, à gestão financeira, à gestão contábil, à manutenção dos serviços, à gestão de contratos, às licitações e à gestão do patrimônio; 

 

III - autorizar a realização de despesas com serviços, compras, obras e serviços de engenharia e locação de imóvel, bem como a correspondente rescisão contratual, até o valor delegado pelo Superintendente;

 

IV - decidir sobre dispensa e inexigibilidade dos certames, comunicando a decisão, quando for o caso, à autoridade superior para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 8.666, de 1993;

 

V - coordenar e supervisionar as atividades relativas à conformidade, garantindo a observância das leis e regulamentos para as operações dos registros de gestão sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial;

 

VI - coordenar e acompanhar o atendimento às demandas dos órgãos de controle interno e externo relativas às atribuições da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos e da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio;

 

VII- coordenar e acompanhar as atividades que compõem o planejamento tático e operacional da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos e da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio;

 

VIII - decidir sobre pedidos de parcelamento de débitos, de restituição e de compensação da taxa de fiscalização até o valor delegado pelo Conselho Diretor;

 

IX - atuar como ordenador de despesas para serviços, compras, obras e serviços de engenharia e locação de imóveis, bem como a correspondente rescisão contratual, até o valor delegado pelo Superintendente; e

 

X - coordenar a gestão administrativa e financeira dos Escritórios de Representação da SUSEP nas diversas praças.