Portal do Governo Brasileiro
  • Pular para o conteúdo
  • Diminuir letra
  • Aumentar letra
  • Fundo Preto
  • Fundo Normal
  Página Inicial Serviços ao Cidadão  

Solicitação de Audiência ou Reunião

Sobre as Audiências:

A Audiência com agentes públicos (todo aquele que por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico detenha atribuição de se manifestar ou decidir sobre ato ou fato sujeito à sua área de atuação) é prerrogativa legal prevista no Decreto nº 4.334, de 12 de Agosto de 2002. As audiências e reuniões concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na SUSEP observarão os procedimentos disciplinados pela Deliberação SUSEP nº 107, de 23 de Maio de 2005. Para dar maior comodidade aos Consumidores de Produtos dos Mercados Supervisionados (Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta), a SUSEP dispõe de Serviço de Atendimento ao Público, o qual é disciplinado pela Circular SUSEP nº 292 de 18 de Junho de 2005, com atribuições de receber consultas, reclamações e prestar esclarecimentos em assuntos afetos à sua área de atuação. Esses serviços estão disponíveis na Sede e nas Representações Regionais da SUSEP, havendo ainda a possibilidade de obtenção de informações pelo telefone 0800218484.

Obrigatório
Setor da Susep para o qual a solicitação de audiência ou reunião deve ser encaminhada.
Área de interesse do solicitante.
Obrigatório
Nome do solicitante.
Obrigatório
CPF ou CNPJ do solicitante.
Obrigatório
Telefone do solicitante
Fax do solicitante
Obrigatório
Nome e CPF dos participantes.
Obrigatório
E-mail de contato.
Obrigatório
Descrição do assunto a ser tratado na audiência ou reunião.
(Obrigatório)
Letras maiúsculas e minúsculas devem ser consideradas.
caracteres

Ações do documento