Portal do Governo Brasileiro
  • Pular para o conteúdo
  • Diminuir letra
  • Aumentar letra
  • Fundo Preto
  • Fundo Normal
  Página Inicial Informações ao Mercado Registro Eletrônico de Produtos  

Registro Eletrônico de Produtos

O Sistema de Registro Eletrônico de Produtos (REP) tem por objetivo viabilizar o envio, por meio eletrônico, de Condições Contratuais/Regulamentos de produtos, Notas Técnicas Atuariais e outros documentos, conferindo maior agilidade ao envio e análise, além de maior transparência ao processo e suporte à educação financeira, uma vez que as Condições Contratuais/Regulamentos dos planos estarão disponíveis para consulta pública. Entre suas vantagens, podemos destacar a redução da carga burocrática e consequente modernização dos procedimentos de registro e análise de produtos, com forte impacto em relação aos mercados supervisionados e ao público em geral.


O Registro Eletrônico de Processos (REP) engloba 3 módulos:
• Envio Eletrônico de produtos, e respectivas modificações, pelas sociedades fiscalizadas;
• Gerenciamento interno dos documentos enviados;
• Disponibilização ao público externo, via Internet, das Condições Contratuais ou Regulamentos dos planos de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

 


SUSEP PROMOVE PALESTRA SOBRE A MIGRAÇÃO DE PRODUTOS NO REP

Veja a apresentação ministrada pela CGPRO no dia 14/06/2013 a respeito da migração de produtos no sistema de Registro Eletrônico de Produtos – REP.


 

♦ IMPORTANTE:

As sociedades seguradoras e as entidades de previdência complementar aberta já constituídas poderão operar em microsseguros mediante solicitação de autorização específica para este fim.

Maiores detalhes encontram-se na Circular SUSEP 439/2012

 

 

♦ Acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Produtos - REP

 

♦ Manual de Utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Produtos - REP
Ressaltamos a necessidade das empresas estarem sempre atentas ao sítio eletrônico antes de enviarem qualquer solicitação/informação à Susep, uma vez que atualizações podem ser feitas sem qualquer aviso prévio. Sempre será preciso considerar a versão vigente do manual na data do encaminhamento dos documentos via REP. Para garantir que o Manual utilizado seja o mais recente, sugerimos verificar se a data da versão em vigor (escrita no link) confere com a data informada na primeira página do Manual.

 

♦ Tabela de Ramos, Assuntos e Modalidades - RAM (18/04/2016)

 

♦ Listas de Verificação para Envio Eletrônico de Produtos Os arquivos das listas de verificação elaboradas pela SUSEP não podem ser editados ou alterados pelas empresas, devendo sempre ser usada a versão mais recente da Lista de Verificação disponibilizada nesta seção.

 

CARTA CIRCULAR SUSEP/CGPRO - 6 de 11 de outubro de 2012: novos prazos

 

CARTA - CIRCULAR SUSEP/CGPRO No 8, de 26 de dezembro de 2012: referente à migração de produtos

 

CARTA - CIRCULAR SUSEP/CGPRO No 9, de 26 de dezembro de 2012: referente à transferência de carteira

 

♦ Acesso ao Fórum do Registro Eletrônico de Produtos (visa esclarecer possíveis dúvidas a respeito do Sistema de Registro Eletrônico de Produtos - REP) - Solicitamos que todas as questões relacionadas ao Registro Eletrônico de Produtos, incluindo dúvidas e sugestões, sejam encaminhadas por meio deste Fórum.

 

♦ Consulta de Produtos


Ações do documento