• Pular para o conteúdo
  • Diminuir letra
  • Aumentar letra
  • Fundo Preto
  • Fundo Normal
  Página Inicial Atos Normativos Consulta Pública  

Consulta Pública

Conforme previsto na Seção VII da Deliberação Susep nº 187/2017, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a sociedade civil pode encaminhar sugestões e comentários para as propostas normativas em consulta pública por meio de mensagens eletrônicas dirigidas ao endereço eletrônico constante do respectivo edital, devendo ser observado o prazo ali previsto e utilizado quadro específico disponível no sitio eletrônico da Susep. 

Em até sete dias corridos após a publicação da norma, a Susep divulgará resposta fundamentada para as sugestões encaminhadas, a qual poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais. 

A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.

 

Consultas públicas em andamento.

Norma em consulta pública Nº da consulta Data do edital Data limite para sugestões

Edital de Consulta Pública Susep nº 8/2018

Minuta de Circular SUSEP

Quadro de análise de sugestões

8/2018 26/12/2018 24/01/2019

 

     

 


Consultas públicas realizadas.

Normas publicadas

Circular SUSEP nº 571/2018 - dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais. 

Quadro de análise de sugestões.

Resolução CNSP nº 365/2018 - dispõe sobre as regras e critérios para operação do seguro prestamista e dá outras providências. 

Quadro de análise de sugestões.

Resolução CNSP nº 364/2018 - dispõe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros. [ Em vigor em 15/01/19 ]

Quadro de análise de sugestões.

Circular SUSEP nº 576/2018 - altera a Circular Susep nº 569, de 02 de maio de 2018, e estabelece regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.

Quadro de análise de sugestões.

 

 

Ações do documento