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  Página Inicial CORRETOR DE SEGUROS Perguntas e Respostas  

Perguntas e Respostas

Devido a revogação da Medida Provisória nº 905/2019, a supervisão da profissão de corretor de seguros retornou para a Susep. Sendo assim, todos os corretores de seguros precisarão de registro prévio na Susep para continuar a exercer as suas atividades, mesmo aqueles que estejam filiados a uma autorreguladora. Além disso, os corretores que já eram registrados na Susep antes da MP 905/2019 deverão realizar o recadastramento até o dia 31 de julho de 2020. Para isso, a Susep desenvolveu um sistema online e gratuito para que os interessados, pessoas naturais ou jurídicas, possam realizar o seu registro junto à autarquia. Para realizar o seu registro ou recadastramento, acesse o novo sistema através do endereço https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/ e siga as orientações do Manual do Sistema de Corretor de Seguros .

1- Eu já era registrado na Susep antes da MP 905/2019. Preciso me recadastrar?

Sim. Os corretores de seguros, pessoa natural ou jurídica, que já possuíam registro na Susep deverão se recadastrar no novo sistema até o dia 31 de julho de 2020.

Após se recadastrar, será gerado um novo número de registro.

Para mais informações, consulte a Circular Susep nº 602, de 23 de abril de 2020, que regulamenta o recadastramento.

2- Eu já me registrei no Ibracor. Preciso me registrar na Susep?

Sim. Devido ao fim da validade da Medida Provisória 905/2019 todos os corretores de seguros precisarão de registro prévio na Susep para o exercício das suas atividades.

Sendo assim, todos os profissionais que estavam realizando intermediação de contratos de seguros e demais produtos, filiados ou não ao Ibracor ou a outra autorreguladora, deverão realizar seu registro na Susep imediatamente.

3- Quais são os custos para me registrar ou recadastrar?

Não há nenhum custo. Os processos de cadastramento para profissionais que, porventura, estavam realizando intermediação de contratos de seguros sem registro, por força da vigência da MP 905/2019, e o recadastramento de corretores que já possuíam registro profissional anterior à publicação da MP 905/2019, são gratuitos.

 

4- Ao tentar me cadastrar, apareceu a mensagem “Registro não encontrado. Por favor, entre em contato com a ENS”. Como proceder?

Somente conseguirá se cadastrar o corretor de seguros que já possuía registro na Susep antes da publicação da Medida Provisória nº 905, de 2019 ou aquele aprovado em curso ou exame de habilitação profissional realizado pela Escola de Negócios de Seguros (ENS) ou outra instituição de ensino autorizada pela Susep.

Sendo assim, caso a ENS não tenha enviado à Susep o seu certificado, o sistema não permitirá o prosseguimento de seu cadastro. Neste caso, entre em contato com a ENS e solicite que enviem à Susep o seu certificado. Telefone: 0800-025 3322 ou pelo chat online www.ens.edu.br.

No entanto, se você já era um corretor de seguros registrado na Susep previamente a MP 905, de 2019, e ainda assim não conseguiu efetuar o cadastro, encaminhe um e-mail a corretores@susep.gov.br informando o seu CPF.

5- Ocorreu um erro e não consegui finalizar o meu cadastro ou de uma empresa, aparecendo a mensagem abaixo. Como proceder?

Esta mensagem aparece devido ao grande número de usuários acessando o sistema. Sendo assim, solicitamos que aguarde algumas horas e tente novamente.

Verifique também se você realmente não foi cadastrado através do link https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/ selecionando Encontrar um corretor
Verifique também a sua caixa de e-mail e spam.

Caso o problema persista, solicitamos que faça um print da mensagem de erro e encaminhe para corretores@susep.gov.br relatando o erro com o print em anexo e informando o seu CPF.

6- Não recebi a senha em meu e-mail. Como recuperá-la?

A senha foi enviada ao seu e-mail no momento de seu cadastro. Verifique a caixa de spam.

Para recuperar a senha, digite o seu CPF com pontuação (ex: 000.000.000-00) pelo link: https://www2.susep.gov.br/safe/autenticacao/Account/ForgotPassword

7- Não consigo me logar. Como proceder?

Pelo link https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/ selecione Acessar minha conta e insira seu CPF e senha.

Sugerimos que não utilize a função copiar (CTRL+C) e colar (CTRL+V) tanto no campo CPF quanto no campo SENHA.

Além disso, o CPF deve conter os pontos e traços.

Selecione  para visualizar a senha.

Se o CPF e senha estiverem corretos, selecione Entrar.

 

8- Como alterar meus dados cadastrais?

Pelo link https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/ selecione Acessar minha conta e insira seu CPF e senha.

Acesse o menu no canto superior esquerdo.

Selecione Dados cadastrais.

Altere os campos e selecione Salvar.

9- Sou sócio de uma empresa corretora de seguros. Como cadastrar a minha empresa?

O responsável pelo cadastro das empresas é o diretor ou administrador técnico. Sendo assim, entre em contato com o seu diretor ou administrador técnico e solicite que ele realize o cadastro da sua empresa.

Caso um corretor de seguros tenha registrado sua empresa equivocadamente ou por má fé, entre em contato através do e-mail corretores@susep.gov.br para que a Susep tome as medidas administrativas cabíveis.

10- Quais os requisitos para uma empresa se registrar como corretora de seguros?

A empresa deve possuir na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em seu CNPJ, a atividade “Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde – código 66223-00”.

A Razão Social ou Nome Empresarial deve conter as expressões "Corretor(a) de Seguros" ou "Corretagem de Seguros", sendo o nome reservado por UF.

A cláusula do objeto deve possuir, como atividade principal ou secundária, a corretagem de seguros. Podem constar outras atividades, desde que estas não conflitam com a atividade de corretagem de seguros (por exemplo, atividade exclusiva de seguradoras).

Deve ser nomeado no estatuto ou contrato social ou em ato separado e arquivado no órgão de registro público competente, um diretor ou administrador técnico que seja corretor de seguros registrado na Susep.

Destacamos que a empresa somente poderá intermediar os produtos que o responsável técnico esteja operando.

Além disso, não existe exigência de capital mínimo para corretoras de seguros.

Por fim, os tipos jurídicos mais comuns são as Sociedades Anônimas (S/A), Sociedades Limitadas (LTDA) e as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Além disso, o empresário individual também pode cadastrar o seu CNPJ.

11- O número de registro do meu responsável técnico mudou com o recadastramento. Será necessário alterar o meu Estatuto ou Contrato Social?

Não será necessário. O Sistema de registro da Susep irá verificar se o responsável técnico está registrado através do CPF.

Dessa forma, é necessário somente que o diretor ou administrador técnico tenha sido indicado no Contrato ou Estatuto Social ou em ato separado devidamente arquivado no órgão de registro público competente.

12- Sou um empresário individual, como devo me cadastrar?

Você deverá inicialmente se cadastrar como corretor de seguros, pessoa natural. Depois siga o passo a passo para cadastrar uma pessoa jurídica.

É importante destacar que o empresário individual deve ser o corretor de seguros, não podendo indicar um terceiro como administrador técnico.

13- Como alterar os dados cadastrais das empresas?

Passo 1: Selecione Acessar a minha conta, informando seu CPF (com pontuação) e a senha recebida em seu e-mail após o cadastro como corretor de seguros pessoa natural.

Passo 2: Na tela inicial, selecione Gerenciar a empresa.

Passo 3: Na tela de gerenciamento da Empresa, acesse o menu no canto superior esquerdo e depois selecione Dados Cadastrais.

 

Passo 4: Altere os campos e depois selecione Salvar.

 

14- Não sou mais responsável técnico de uma empresa, como proceder?

Neste caso, você deverá selecionar Acessar minha conta, depois selecionar ir para empresas e desabilitar aquela empresa de sua responsabilidade técnica.

A empresa permanecerá com o registro suspenso até que um novo corretor de seguros a cadastre em seu registro.

15- Quais produtos eu posso intermediar?

Dependerá da sua certificação profissional obtida na ENS. Entre em contato com a ENS e saiba mais pelo telefone: 0800-025 3322 ou pelo chat online em www.ens.edu.br.

Além disso, você pode habilitar e desabilitar produtos que você possui certificação selecionando Ir para produtos em seu perfil.

Por fim, para nos adequar ao texto do Código Civil, houve uma mudança na relação produtos conforme tabela abaixo:

 

Antes

Agora

Microsseguros

Microsseguros

Capitalização

Planos de Capitalização

Vida, Previdência e Capitalização

Seguros de Pessoas, Planos de Previdência Complementar, Planos de Capitalização e Microsseguros

Todos os ramos

Seguros de Danos, Seguros de Pessoas, Planos de Previdência Complementar, Planos de Capitalização e Microsseguros

 

Como exemplo, os seguros de automóveis e incêndio estão na categoria Seguros de Danos e os seguros de vida estão na categoria Seguros de Pessoas.

 

16- Como posso comprovar à seguradora ou ao consumidor que estou registrado na Susep?

Através do e-mail encaminhado pela Susep ou realizando uma busca no site da Susep pelo link https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/ selecionando Encontrar um corretor.

Além disso, está em desenvolvimento a carteira de habilitação digital, que estará disponível ao corretor de seguros através de um aplicativo para smartphones, com previsão de entrega para a primeira quinzena de maio de 2020.

17- Como suspender o meu registro?

Para suspender o registro, acesse o seu perfil e selecione gerenciar situação.

Lá você poderá alterar o seu registro de ativo para suspenso. Para retornar para a situação ativo, basta executar o mesmo procedimento.

Alertamos que enquanto permanecer com o registro suspenso, você não poderá intermediar seguros.

Além disso, as empresas em que você é o único responsável técnico também ficarão com o registro suspenso durante este período.
 

18- Como cancelar o meu registro?

O cancelamento deve ser realizado somente por corretores que nunca mais irão intermediar seguros. Caso você queira ficar sem intermediar seguros apenas por um período, deverá suspender o seu registro.

Dito isso, caso queira cancelar o seu registro, acesse o seu perfil e selecione Gerenciar situação e depois Cancelar registro.

Depois de cancelado, não será possível retornar à situação ativo.

Se você cancelou o seu registro equivocadamente, entre em contato conosco pelo e-mail corretores@susep.gov.br.

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