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  Página Inicial Atos Normativos Normas em Consulta Pública  

Normas em Consulta Pública

O sistema de audiências/consultas públicas, disciplinado no âmbito da Susep pela Deliberação SUSEP nº 159/2013, visa receber sugestões da sociedade civil antes da publicação de atos normativos. Conforme o disposto no artigo 4º daquela Deliberação, os interessados devem encaminhar, até o final do prazo estipulado, suas sugestões e comentários por meio de mensagens eletrônicas dirigidas ao endereço eletrônico constante do edital, devendo ser utilizado quadro específico.

Nas consultas públicas, após análise e consolidação das sugestões e comentários recebidos, a Susep irá divulgar resposta fundamentada para as sugestões encaminhadas, a qual ficará disponível no sítio da Susep por um período de 15 (quinze) dias após a aprovação da norma.

No caso de realização de audiência pública, será agendada reunião pública, previamente à publicação do ato normativo, com o objetivo de permitir melhor compreensão do resultado da análise realizada pela Susep, com relação às sugestões e comentários recebidos.

Com isso, a SUSEP busca democratizar e melhorar a sua comunicação com a Sociedade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se alcançar a credibilidade, essencial para o cumprimento de sua missão institucional de assegurar o bom funcionamento dos mercados supervisionados. 

Norma em consulta pública Nº da consulta Data do edital Data limite para sugestões

Resolução CNSP - altera o artigo 11 da Resolução CNSP nº 336, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro popular de automóvel com permissão de utilização de peças usadas  oriundas de empresas de desmontagem, conforme lei específica, para recuperação de veículos sinistrados com cobertura securitária, e dá outras providências.


07/2016


11/07/2016


25/07/2016

Resolução CNSP - dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa.


08/2016


16/08/2016


30/08/2016

Resolução CNSP - altera a Resolução CNSP nº 321/2015 e a Resolução CNSP nº 332/2015.


09/2016


16/08/2016


23/09/2016

Circular SUSEP - altera a Circular SUSEP nº 517/2015. 10/2016 23/08/2016 26/09/2016
Circular SUSEP - Dispõe sobre os critérios de classificação do local de risco , relativamente a seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, e do local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelos mercados supervisionados pela Susep para registro de suas operações e dá outras providências. 11/2016 23/08/2016 26/09/2016

 
















 

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