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Resolução SUSEP nº 11, de 14 de janeiro de 2022, e ANEXO
2021
Resolução SUSEP nº 2, de 3 de setembro de 2021, e ANEXO
2020
Deliberação SUSEP nº 234, de 5 de março de 2020, e ANEXO
2019
Deliberação SUSEP nº 217, de 19 de dezembro de 2018, e ANEXO
2018
Deliberação SUSEP nº 209, de 30 de agosto de 2018, e ANEXO
2017
Deliberação SUSEP nº 199, de 8 de novembro de 2017, e ANEXO
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